Se você está enfrentando problemas com dívidas, uma excelente oportunidade de solucionar essa situação acaba de surgir!
INTRODUÇÃO
O Governo Federal introduziu o Desenrola Brasil e outro programa Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o programa Renegocia, são programas destinado a renegociar dívidas dos cidadãos brasileiros.
PROGRAMA DESENROLA BRASIL
O Desenrola Brasil A finalidade deste programa é proporcionar termos mais viáveis para que os cidadãos possam liquidar seus débitos e limpar suas respectivas reputações de crédito. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de brasileiros devem se beneficiar dessa ação.
O programa Desenrola será executado em diferentes fases. Inicialmente, somente serão renegociados os débitos de pessoas físicas que foram negativados até o final de 2022 e que têm um rendimento mensal de até R$ 20 mil, estes são considerados como pertencentes à faixa 2.
Para se qualificar para o programa Desenrola, os indivíduos devem se enquadrar em uma das duas categorias estabelecidas pela iniciativa.
O programa é aplicável a pessoas que possuem CPF com restrição ou que têm dívidas registradas em órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC Brasil), conforme os limites determinados para cada categoria.
1 – Categoria
Agendada para iniciar em setembro, abrange os brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.640, ou aqueles que estão registrados no CadÚnico.
Nesta categoria, será possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil, independente de serem oriundas de instituições bancárias ou não, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
2 – Categoria
Já em funcionamento, é destinada a indivíduos que têm uma renda mensal de até R$ 20 mil e acumularam débitos financeiros até 31 de dezembro de 2022.
Para esses casos, a renegociação será realizada diretamente com as instituições bancárias, sem a necessidade de inscrição em plataformas digitais governamentais.
O programa Desenrola Brasil já está operacional desde 17 de julho.
PROGRAMA RENEGOCIA
Programa Renegocia deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categorias de super endividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.
São permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.
Para se inscrever no mutirão, os cidadãos interessados poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos.
Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos.
Iniciou no dia 24 de julho e vai até dia 11 de agosto.
FIQUE ATENTO
Não fale com terceiros, não abra links suspeitos e nem converse com atendentes que você não conhece. Vá diretamente ao seu banco e faça a negociação com ele.
Se você tem dúvidas, não deixe de marcar a sua consulta com o advogado especialista!