INTRODUÇÃO

Assim, em janeiro de 2022, uma resolução da ANPD flexibilizou uma série de pontos da LGPD para pequenas empresas e startups. Com as novas regras, a indicação de um DPO passou a ser opcional para pequenas empresas e startups, e continuou sendo obrigatória para todas as outras empresas.

DEFINIÇÃO DPO

DPO é um especialista responsável por monitorar e garantir que uma empresa esteja em compliance com as regras e boas práticas do seu setor quando o assunto é proteção de dados e privacidade.

DEFINIÇÃO LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, é um passo importante em relação ao direito à privacidade de informações pessoais. Para as empresas, a legislação também é sinônimo de adaptações.

Para garantir a conformidade na era digital, as organizações precisam compreender as obrigatoriedades determinadas pela lei, além de entender como elas podem impactar nas operações

IMPORTANTE

Lembrando que tratamento de dados pessoais quer dizer qualquer ação que envolve dados que possam identificar uma pessoa, sendo exemplo a coleta, compartilhamento, comercialização, armazenamento, análise, etc.

Praticamente todas as empresas do Brasil realizam o tratamento de dados pessoais, sendo assim, todas são obrigadas a indicar alguém para executar essa função, por uma maior segurança para a empresa e tsmbém com os dados das pessoas.

CONCLUSÃO

Se você tem ainda tem dúvida, não deixe de agendar a consulta com um advogado especialista!