Os benefícios do programa de COMPLIANCE são apenas dentro da minha empresa?
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos Os benefícios do programa de COMPLIANCE são apenas dentro da minha empresa? INTRODUÇÃO vamos entender sobre a compliance e seus benefícios. Compliance, é o conjunto de procedimentos e regras que tem como objetivo manter a organização em linha com as normas vigentes, sejam elas legais ou internas. Para ser bem-sucedido, seu programa precisa ter a adesão de todos os colaboradores da empresa e integrar a cultura organizacional. BENEFÍCIOS PARA OS FORNECEDORES: Uma política de compras bem estruturada reduz a possibilidade de fraude nos processos de contratação e compras, reduzindo os custos e eliminando o risco de compras superfaturadas ou contratos não executados; O PROGRAMA DE COMPLIANCE prevê auditorias no programa e permite a identificação de distorções e a sua correção (de maneira geral, em todas as áreas de negócio); Analise de risco dos principais fornecedores. Isto permite à empresa conhecer melhor seus parceiros e criar um ciclo de confiança, reduzindo interferências externas ao negócio, melhorando a performance dos contratos de serviço e produtos; BENEFÍCIOS PARA OS CLIENTES A possibilidade de manter relação contratual com administração pública direta e indireta – sem um programa de COMPLIANCE sua empresa não fornecerá para o governo de todas as esferas, empresas públicas e autarquias; Por que fazer negócio com quem não tem ÉTICA? Se sua empresa não tem um Código de ética e conduta, por que fazer negócio com você? Um programa de COMPLIANCE efetivo (não é manual para colocar na prateleira) é um diferencial estratégico. BENEFÍCIOS PARA ALTA GESTÃO O maior investimento de uma empresa na implantação de um programa de COMPLIANCE efetivo é a proteção aos sócios, acionistas, diretores e gestores de punições relativas a atos em que eles não praticaram de forma direta (Lei Anticorrupção (12.846/2013) mas, que foram praticados em suas empresas por seus funcionários, sendo estes responsáveis pelas consequências; No caso de um problema de desvio ético, as estruturas da empresa podem agir de maneira a identificar e corrigir as falhas junto aos órgãos de fiscalização (CGU, MPF, MP, Polícia Federal). CONCLUSÃO Não é à toa que o compliance tem ganhado destaque na imprensa e dentro dos ambientes administrativos, não raro aparecendo neles como uma demanda de primeira urgência. Seus benefícios são claros para todos que entram em contato com o conceito. Afinal, são várias as situações prejudiciais para a organização que podem ser evitadas com um programa bem estabelecido. Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope
ANPD aplica a primeira sanção com desrespeito à LGPD
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos ANPD aplica a primeira sanção com desrespeito à LGPD INTRODUÇÃO A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) aplicou no dia, 06/07, a primeira sanção de descumprimento a LGPD no Brasil. A fiscalização foi iniciada a partir de denúncia de que a empresa Telekall Infoservice estaria ofertando uma listagem de contatos de WhatsApp de eleitores para fins de disseminação de material de campanha eleitoral. O QUE ANPD Criada em 2018 e sancionada em 2019, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, a Lei Geral da Proteção de Dados. A criação de uma autoridade independente é necessária para que empresas que têm acesso a informações pessoais cumpram a legislação e possam ser auditadas nos casos em que não observarem o devido tratamento destes dados. DESENVOLVIMENTO DO CASO Três anos depois da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, na semana passada, saiu a primeira multa sobre tratamento de informações pessoais Os fatos denunciados no Brasil foram relativos à eleição municipal de 2020, em Ubatuba/SP. A microempresa de telecomunicações recebeu advertência e multa total de R$ 14,4 mil. A CGF/ANPD concluiu que a empresa infringiu os arts. 7º e o 41 da LGPD, além do art. 5º do Regulamento de Fiscalização da ANPD. A Telekall Infoservice foi notificada da lavratura de Auto de Infração e apresentou sua defesa. Encerrada a instrução, a CGF/ANPD concluiu pela ocorrência de infração ao art. 7º e ao art. 41 da LGPD, e art. 5º da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, aplicando as sanções acima descritas. O mesmo regulamento prevê a possibilidade de recurso da decisão ao Conselho Diretor da Autoridade. SOBRE OUTROS PROCESSOS De acordo com a Autoridade, outros 16 processos de fiscalização estão em andamento, investigando marcas de diferentes setores e que carregam banco de dados ainda mais robustos. Embora a existência desses processos seja de natureza pública, o teor da investigação é mantido em sigilo. CONCLUSÃO Sendo assim, pode-se notar que é importante que todas as empresas estejam atentas. Essa lei não tem retorno, é uma realidade mundial necessária. Todas as empresas vão precisar demonstrar que estão em conformidade com a LGPD, assim como estão com a lei anticorrupção. Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope
Por que formar uma holding para investimentos imobiliários?
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos Por que formar uma holding para investimentos imobiliários? INTRODUÇÃO Uma holding imobiliária é uma empresa que possui participação em outras empresas do setor imobiliário, como incorporadoras, construtoras, imobiliárias, entre outras. Ela é responsável por gerenciar essas empresas e obter lucros através dos seus investimentos. BENEFÍCIOS DA HOLDING Proteção patrimonial: ao criar uma holding imobiliária, pode-se separar o patrimônio pessoal do patrimônio empresarial, garantindo contudo uma maior proteção patrimonial ao investidor. Centralização de gestão: todas as empresas investidas em uma única empresa. Dessa forma, o investidor tem maior controle sobre suas participações e pode tomar decisões estratégicas de forma mais eficiente. Redução de custos: através da centralização de serviços como a contabilidade, gestão financeira, jurídica e administrativa das empresas investidas. Isso pode gerar economia de tempo e recursos, além de otimizar a gestão de todas as empresas envolvidas. Planejamento tributário: Isso porque as empresas investidas passam a ser controladas pela holding, o que pode gerar redução de impostos e outros encargos. COMO INICIAR UMA HOLDING 1 – Obtenha aconselhamento jurídico 2 – Determine o objetivo da holding 3 – Adquira os imóveis CONCLUSÃO Pode-se ver que uma holding imobiliária pode ser uma excelente escolha para investidores imobiliários e para quem busca redução de impostos. Antes de decidir criar uma, certifique-se de consultar um advogado para ajudá-lo a estabelecer a estrutura legal e tributária correta para sua holding imobiliária. Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope
Desenrola e Renegocia, você conhece esses programas? Saiba como eles podem te ajudar na sua vida financeira
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos Desenrola e Renegocia, você conhece esses programas? Se você está enfrentando problemas com dívidas, uma excelente oportunidade de solucionar essa situação acaba de surgir! INTRODUÇÃO O Governo Federal introduziu o Desenrola Brasil e outro programa Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o programa Renegocia, são programas destinado a renegociar dívidas dos cidadãos brasileiros. PROGRAMA DESENROLA BRASIL O Desenrola Brasil A finalidade deste programa é proporcionar termos mais viáveis para que os cidadãos possam liquidar seus débitos e limpar suas respectivas reputações de crédito. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de brasileiros devem se beneficiar dessa ação. O programa Desenrola será executado em diferentes fases. Inicialmente, somente serão renegociados os débitos de pessoas físicas que foram negativados até o final de 2022 e que têm um rendimento mensal de até R$ 20 mil, estes são considerados como pertencentes à faixa 2. Para se qualificar para o programa Desenrola, os indivíduos devem se enquadrar em uma das duas categorias estabelecidas pela iniciativa. O programa é aplicável a pessoas que possuem CPF com restrição ou que têm dívidas registradas em órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC Brasil), conforme os limites determinados para cada categoria. 1 – Categoria Agendada para iniciar em setembro, abrange os brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.640, ou aqueles que estão registrados no CadÚnico. Nesta categoria, será possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil, independente de serem oriundas de instituições bancárias ou não, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 2 – Categoria Já em funcionamento, é destinada a indivíduos que têm uma renda mensal de até R$ 20 mil e acumularam débitos financeiros até 31 de dezembro de 2022. Para esses casos, a renegociação será realizada diretamente com as instituições bancárias, sem a necessidade de inscrição em plataformas digitais governamentais. O programa Desenrola Brasil já está operacional desde 17 de julho. PROGRAMA RENEGOCIA Programa Renegocia deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categorias de super endividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos. São permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa. Para se inscrever no mutirão, os cidadãos interessados poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos. Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos. Iniciou no dia 24 de julho e vai até dia 11 de agosto. FIQUE ATENTO Não fale com terceiros, não abra links suspeitos e nem converse com atendentes que você não conhece. Vá diretamente ao seu banco e faça a negociação com ele. Se você tem dúvidas, não deixe de marcar a sua consulta com o advogado especialista! Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope
Entenda o que é a IA e como pode te ajudar
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos Entenda o que é a IA e como pode te ajudar INTRODUÇÃO A Inteligência Artificial ajuda a reduzir a necessidade de realizar tarefas repetitivas e enfadonhas e, principalmente, aquelas que podem gerar falhas humanas nos processos. Com isso, você consegue ser mais produtivo em suas atividades, sejam elas pessoais ou profissionais. INTELIGÊNCIA HUMANA X INTELIGÊNCIA MÁQUINA A inteligência humana envolve a habilidade de raciocinar, planejar, resolver problemas, pensar de forma abstrata, compreender ideias complexas, aprender rápido e aprender com a experiência. Já a inteligência da máquina é apenas uma sequência de instruções. Eles não possuem capacidade de se adaptar. Por meio de códigos, falamos para eles exatamente o que devem fazer. DESENVOLVIMENTO Enquanto isso, a Inteligência Artificial está exatamente no meio desses dois extremos. É a junção da capacidade de interpretar códigos e instruções pré-definidas e, ao mesmo tempo, interpretar e aprender com os dados por meio do que chamamos de machine learning. A IA agora é usada com muita frequência por instituições, especialmente as grandes, que a veem como um facilitador regular. Ela garante decisões mais rápidas e confiantes e foi projetada para imitar o comportamento humano e agilizar diversos processos internos de uma empresa. CONCLUSÃO É importante destacar que a implementação da IA requer planejamento e considerações éticas. As organizações sociais devem garantir a transparência, a proteção de dados e a equidade no uso da IA, sempre colocando os interesses das comunidades e beneficiários em primeiro lugar. Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope
Dá para viver sem compliance?
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos Dá para viver sem compliance? INTRODUÇÃO Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado e que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos. Assim, a adoção de políticas organizacionais voltadas para a detecção e mitigação dos riscos inerentes à atividade empresarial desenvolvida, sobretudo no que se refere à relação com clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores, investidores etc. é o principal objetivo de um programa de compliance. PRINCIPAIS TIPOS DE COMPLIANCE Empresarial; Trabalhista; Tributário; Financeiro; Ambiental; Criminal; Responsabilidade social. DÁ PARA VIVER SEM COMPLIANCE? A resposta é não! O compliance é um caminho sem volta, e já é um diferencial competitivo! O compliance garante maior qualidade na atividade empresarial e economia de recursos, afinal evita gastos com multas, punições e cobranças judiciais. Ele é ainda um agente de fortalecimento da marca no mercado quando comprova a seriedade e a ética da organização. Se seu cliente e em muitos casos até seu fornecedor não tiver um programa de compliance aplicado aos seus negócios, sua empresa, mais cedo do que você pensa, será confrontada com esta necessidade. Uma cadeia ética de fornecimento reduz os custos e melhora a relação comercial. E, nas empresas que possuem relação com a administração pública direta e indireta, o programa de compliance é uma questão de sobrevivência pois, sem este programa deixarão de participar de licitações. FIQUE ATENTO Conheceu maiores detalhes sobre o que é um programa de compliance empresarial e sua implementação conforme os tipos de compliance mais adequados para cada organização, tenha em mente que não há como falar em efetividade do programa de integridade sem investimento em comunicação. A comunicação, é, portanto, um dos pontos mais relevantes para promover o engajamento dos colaboradores com os valores da organização, criando uma cultura de compliance e garantindo a mitigação dos riscos na prática, independentemente de aplicação de penalidades. Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope
Entenda o que foi a nova reforma tributária
4 cláusulas indispensáveis na constituição da holding familiar
Entenda o que o compliance pode fazer por você
Para fins de planejamento sucessório, vale a pena abrir uma holding Imobiliária?
Home Conteúdos Escritórios Áreas de Atuação Contatos Para fins de planejamento sucessório, vale a pena abrir uma holding Imobiliária? INTRODUÇÃO Uma holding imobiliária é uma empresa que possui participação em outras empresas do setor imobiliário, como incorporadoras, construtoras, imobiliárias, entre outras. Ela é responsável por gerenciar essas empresas e obter lucros através dos seus investimentos. Tem como objetivo absorver os bens da pessoa física e remunerar seus acionistas (normalmente membros de uma mesma família) com os valores recebidos no aluguel desses imóveis. A DÚVIDA: VALE A PENA ABRIR A HOLDING IMOBILIÁRIA, PARA FINS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO? Sim, em relação à sucessão facilita e muito, porque em vez de se inventariar todos os imóveis, vai se fazer um inventário das cotas da sociedade. Mas é importante destacar que que a carga tributária do ITCMD nesse caso é sobre o patrimônio líquido. Atualmente, a Secretaria da Fazenda tem solicitado que se indique quais os imóveis fazem parte do patrimônio desta holding imobiliária, e ela vai avaliar os imóveis. Essa é uma questão mais jurídica do tributária. QUANTO CUSTA UMA HOLDING? Agora que você sabe o que é uma holding, é importante compreender quanto custa abrir uma empresa desse tipo. Os valores podem variar a cada situação. Entre as principais despesas, estão: contratação de suporte jurídico; contratação de contador; obtenção de certidões e outros documentos; registros e pagamentos de taxas. CONCLUSÃO Investir em uma holding imobiliária pode ser uma ótima maneira de diversificar sua carteira de investimentos e gerar renda passiva. Empresário, em caso de dúvidas não deixe de procurar orientação do profissional qualificado. Entre em contato conosco Instagram Whatsapp Envelope