Entenda o que foi a
nova reforma tributária

INTRODUÇÃO

A reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro, como forma de corrigir problemas econômicos e sociais.

DESENVOLVIMENTO

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Serão substituídos pela CBS, a ser arrecadada pela União.

A carga tributária em 2022 foi de 33,71%, o maior resultado na série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2010. A reforma tributária visa reduzir esse impacto, simplificando o sistema e eliminando distorções que contribuem para o aumento dos custos para as empresas e para os consumidores.

COMO FICARÁ O IVA

O imposto sobre valor agregado – IVA será dual, significa dois tributos, sendo eles, o federal: Contribuição sobre bens e serviços(CBS), unindo IPI, PIS e Cofins; e o subnacional imposto sobre bens e serviços(IBS), unindo ICMS e ISS.

SOBRE ALÍQUOTAS

Há a definição de alíquotas diferenciadas para setores específicos e a manutenção de regimes fiscais específicos para determinadas atividades.

IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO

A reforma também prevê algumas mudanças nos impostos sobre o patrimônio: IPTU, IPVA, herança e doação, iluminação pública, desoneração da folha e desviculação de receita.

CONCLUSÃO

Embora muitos detalhes dependam de lei complementar, e os tributos novos comecem a ser cobrados em 2026, já a partir da promulgação da futura emenda constitucional o Executivo federal poderá encaminhar medida provisória criando o imposto seletivo.

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