INTRODUÇÃO

Desde de quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, muitas são as medidas a serem tomadas pelas empresas que necessitam se adequar as novas demandas que essa legislação apresenta.

CONTRATO DE ACORDO COM LGPD

O contrato deve trazer os procedimentos detalhados a serem adotados para o caso de ocorrer algum incidente envolvendo dados pessoais. Nesse caso, as partes devem cooperar entre si para atender às eventuais exigências das autoridades, bem como para mitigar quaisquer riscos.

Contrato é um instrumento jurídico que tem objetivo estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. Não deixe de fazer da forma correta e segura!

CLÁUSULAS IMPORTANTES NA REVISÃO DE CONTRATOS

• Cláusula de responsabilidade;

• Confidencialidade do acesso à informação;

• Procedimento em caso de incidente de informações;

• Cláusula de arbitragem.

IMPORTANTE

Os benefícios gerados com o alinhamento da equipe, refletem no objetivo final do processo de conformidade com a LGPD que é a redução das consequências por eventuais falhas no tratamento de dados.

A partir do entendimento correto dos colaboradores da empresa sobre a importância da adequação à LGPD, há maior envolvimento de todos, facilitando os processos, economizando tempo e recursos, diminuindo riscos de incidentes de segurança pelo tratamento indevido, demonstra a responsabilidade do Compliance com a lei e; incorpora na cultura organizacional a conscientização sobre a proteção de dados.

CONCLUSÃO

A omissão quanto ao Encarregado pela proteção de dados, também compromete à adequação à LGPD, pois é esta pessoa que será responsável por todo o controle e divulgação da cultura de proteção de dados.

Por fim, apenas implementar o programa de proteção de dados não é suficiente, o monitoramento e constante atualização com treinamentos, são primordiais para a permanência da conformidade da empresa às regras.

Ficou com dúvida? Procure um advogado da sua confiança e marque uma consulta!